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| Acordo
Coletivo |
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| Já foi assinado o Acordo Coletivo de Trabalho
entre o Sinprocim e as entidades representativas dos trabalhadores.
O Acordo tem vigência a partir de 1 A seguir, reproduzimos as principais cláusulas que foram alteradas em relação ao Acordo Anterior. REPOSIÇÃO SALARIAL As empresas abrangidas por esta Convenção reajustarão os salários de seus empregados, com o percentual negociado de 6,0% (seis por cento), observado os valores dos pisos salariais estabelecidos na Cláusula 3ª, correspondente ao período de 1º de março de 2004 até 28 de fevereiro de 2005, percentual este a ser aplicado sobre os salários vigentes em 1º de março de 2004, da seguinte forma: 1º - Serão compensados todos os aumentos e reajustes voluntários ou compulsórios concedidos entre 1º de março de 2004 e 21 de fevereiro de 2005, exceto os que tenham decorrido de promoções, transferências, mérito, implemento de idade, equiparação, término de aprendizagem e aumento real expressamente concedido a esse título. 2º - Fica assegurado ao empregado admitido para a mesma função de outro dispensado sem justa causa, de igual salário ao do empregado de menor salário na função, sem considerar vantagens pessoais, ficando excluído desta garantia os cargos de supervisão, chefia ou gerência, bem como as funções individualizadas, isto é, aquelas que possuam um único empregado no seu exercício e, também, em casos de remanejamento interno ou na hipótese da empresa possuir quadro organizado em carreira. ADMITIDOS APÓS 1º/03/2004 Aos empregados admitidos após 1º de março de 2004, que possuam paradigma na empresa, passarão a perceber, a partir de 1º de março de 2005, o mesmo salário que estiver recebendo seu paradigma. PARÁGRAFO ÚNICO: A correção salarial dos empregados contratados para função sem paradigma ou nas empresas constituídas após 1º/03/2004, admitidos entre 1º de março de 2004 e 29 de fevereiro de 2005, serão aplicados, sobre o salário de admissão, os seguintes percentuais, nas datas indicadas na tabela a seguir:
O PISO DOS TRABALHADORES NÃO QUALIFICADOS NAS
INDÚSTRIAS DE PRODUTOS DE FIBROCIMENTO, a partir
de 1º de março de 2005, será de R$ 545,29 (quinhentos
e quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos) por mês
ou R$ 2,4786 (dois inteiros, quatro mil setecentos e oitenta e
seis milésimos de real) por hora, nos primeiros 90 (noventa)
dias da data de admissão do empregado. Após esse
período, o piso passará a ser de R$ 612,28 (seiscentos
e doze reais e vinte e oito centavos) por mês ou R$ 2,7831
(dois inteiros, sete mil oitocentos e trinta e um milésimos
de real) por hora, que corresponde ao aumento de 6,5% (seis vírgula
cinco por cento) sobre o piso anterior.
§ 1º Para efeito do pagamento do PLR, não serão consideradas como faltas, as ausências em razão de acidente do trabalho em serviço prestado à empresa ou ausências previstas na Cláusula específica desta Convenção Coletiva de Trabalho, (excetuando-se a alínea “f” dessa Cláusula); § 2º O pagamento da 1ª parcela, relativa às alíneas “a”, “b” ou “c” desta Cláusula será devida apenas aos empregados que se encontrem nas empresas no dia 1º de março de 2005, mesmo que se encontrem afastados em razão de férias ou doenças e aqueles que forem demitidos (sem justa causa) até 30 (trinta) dias que antecedam o mês do pagamento. Para o cálculo, considerar-se-á as faltas compreendidas no semestre novembro/2004 a abril/2005; § 3º O pagamento da 2ª parcela, relativa às alíneas “a”, “b” ou “c” desta Cláusula, será devida apenas aos empregados que se encontrem nas empresas em 1º de outubro de 2005, mesmo que se encontrem afastados em razão de férias ou doenças e aqueles que forem demitidos (sem justa causa) até 30 (trinta) dias que antecedam o mês do pagamento. Para o cálculo, considerar-se-á as faltas compreendidas no semestre maio/2005 a outubro/2005. § 4º Os empregados admitidos após 1º/03/2004 e até 28/02/2005, receberão o pagamento estabelecido nas letras “a”, “b” ou “c” desta cláusula, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês efetivamente trabalhado, considerando-se como mês integral a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias. § 5º Nos termos das disposições contidas no artigo 3º da supra mencionada Lei, a participação nos resultados pactuada na presente cláusula não substitui ou complementa a remuneração do empregado, nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista, ou previdenciário, não se lhe aplicando, outrossim, o princípio da habitualidade, como também não obriga a sua manutenção em períodos posteriores. § 6º As empresas que já adotem ou venham a adotar planos próprios de participação nos lucros e resultados, ficam excluídas do cumprimento desta cláusula. CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS AO SINDICATO PATRONAL As empresas representadas pelo Sindicato da Indústria de Produtos de Cimento do Estado de São Paulo - Sinprocim, recolherão uma contribuição complementar e necessária à manutenção das atividades sindicais, de acordo com os critérios adotados na seguinte tabela:
§ 1º A contribuição prevista nesta cláusula deverá ser recolhida em 03 (três) parcelas iguais, sendo a primeira em 31 de maio de 2005, a segunda em 30 de julho de 2005 e a terceira e última no dia 30 de novembro de 2005. § 2º As empresas gozarão de um desconto de 15% (quinze por cento) ou de 9% (nove por cento), respectivamente se efetuarem os pagamentos nas seguintes datas:
ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS Serão reconhecidas as Declarações ou Atestados
Médicos e/ou Odontológicos passados por facultativos
dos sindicatos dos Trabalhadores, desde que os mesmos consignem
o dia, o horário de atendimento do empregado, nome do profissional
com o número do CRM e/ou CRO e assinatura, bem como ainda,
o carimbo dos SINDICATOS.
_____________________________________________ Comunicado Comunicamos a disponibilização
das Convenções Coletivas de Trabalho das categorias
abaixo: Os documentos acima citados, estão disponiveís no Departamento Jurídico desta entidade através dos tels: 0800-171112 / 3289-4100 ou e-mail: juridico@sinaprocim.org.br.
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