Já foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho entre o Sinprocim e as entidades representativas dos trabalhadores. O Acordo tem vigência a partir de 1° de março de 2007.

A seguir, reproduzimos as principais cláusulas que foram alteradas em relação a Convenção Anterior.

REAJUSTE SALARIAL

A partir de 1º de março de 2007, as empresas abrangidas por esta Convenção reajustarão os salários de seus empregados, com os seguintes percentuais negociados:

1º - Serão compensados todos os aumentos e reajustes voluntários ou compulsórios concedidos entre 1º de março de 2006 e 28 de fevereiro de 2007, exceto os que tenham decorrido de promoções, transferências, mérito, implemento de idade, equiparação, término de aprendizagem e aumento real expressamente concedido a esse título.

2º - Fica assegurado ao empregado admitido para a mesma função de outro dispensado sem justa causa, de igual salário ao do empregado de menor salário na função, sem considerar vantagens pessoais, ficando excluído desta garantia os cargos de supervisão, chefia ou gerência, bem como as funções individualizadas, isto é, aquelas que possuam um único empregado no seu exercício e, também, em casos de remanejamento interno ou na hipótese da empresa possuir quadro organizado em carreira.

ADMITIDOS APÓS 1º/03/2006

Aos empregados admitidos após 1º de março de 2006, que possuam paradigma na empresa, passarão a perceber, a partir de 1º de março de 2007, o mesmo salário que estiver recebendo seu paradigma.

PARÁGRAFO ÚNICO: A correção salarial dos empregados contratados para função sem paradigma ou nas empresas constituídas após 1º/03/2006, admitidos entre 1º de março de 2006 e 28 de fevereiro de 2007, serão aplicados, sobre o salário de admissão, os seguintes percentuais, nas datas indicadas na tabela a seguir:

PISOS SALARIAIS:

Ressalvadas as condições mais favoráveis já existentes nas empresas, ficam estabelecidos os seguintes PISOS SALARIAIS para todos os integrantes da categoria profissional:

NÃO QUALIFICADO:
a partir de 1º de março de 2007, R$ 609,00 (seiscentos e nove reais) por mês, ou R$ 2,7682 (dois inteiros, sete mil seiscentos e oitenta e dois milésimos de real) por hora, que corresponde ao aumento de 5% (cinco por cento) sobre o piso anterior;

QUALIFICADO:
a partir de 1º de março de 2007, R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais) por mês, ou R$ 3,3409 (três inteiros, três mil quatrocentos e nove milésimos de real) por hora, que corresponde ao aumento de 5% (cinco por cento) sobre o piso anterior;

§ 1º SALÁRIO NORMATIVO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS DE FIBROCIMENTO, a partir de 1º de março de 2007, será de R$ 650,00 (sescentos e cinquenta reais) por mês, ou R$ 2,9545 (dois inteiros, nove mil quinhentos e quarenta e cinco milésimos de real) por hora, nos primeiros 90 (noventa) dias da data de admissão do empregado. Após esse período, o piso passará a ser de R$ 700,00 (setecentos reais) por mês ou R$ 3,1818 (três inteiros, um mil oitocentos e dezoito milésimos de real).

§ 2º Os pisos salariais fixados nesta Cláusula, não são aplicáveis aos menores aprendizes, na forma da Lei.


REFEIÇÃO

As empresas obrigam-se a fornecer a seus empregados uma alimentação subsidiada que consistirá, conforme sua opção, ressalvadas condições mais favoráveis, em:

1 - ALMOÇO COMPLETO, no local de trabalho;
1.1. Tratando-se de empregado alojado terá direito também a jantar completo, com o subsídio estabelecido no Parágrafo Primeiro desta cláusula;
ou,

2 - TICKET REFEIÇÃO, no valor mínimo de R$ 6,70 (seis reais e setenta centavos) cada. O empregado receberá tantos Ticket's Refeição quantos forem os dias de trabalho efetivo no mês.
2.1. O empregado alojado, receberá 1 (um) Ticket Refeição para almoço e outro para o jantar, tantos quantos forem os dias do mês, ou então, a cesta básica prevista no item 3, a seguir:

3 - CESTA BÁSICA, de pelo menos 25 (vinte e cinco quilos), contendo os itens da tabela abaixo:


COMPOSIÇÃO CESTA BÁSICA - 25 QUILOS

3.1. Caso algum dos produtos apresente-se temporariamente indisponível para fornecimento, em face de proibição ou impossibilidade de abastecimento, poderá ser substituído por produto equivalente no mesmo peso ou quantidade indicada, ou ainda, em substituição dos itens anteriores, o ticket previsto no item 4 a seguir pactuado:

4 - TICKET SUPERMERCADO/VALE SUPERMERCADO/CHEQUE SUPERMERCADO, equivalente à CESTA BÁSICA acima.

§ 1º As empresas subsidiarão o fornecimento da REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO nas hipóteses acima no mínimo de 90% (noventa por cento) do respectivo valor.

§ 2º As empresas se obrigam a fornecer aos seus empregados da área de produção, um copo de leite, café e pão com margarina, sendo que a parte não subsidiada pela empresa não poderá ser superior a 1% (um por cento) do salário hora do trabalhador.

§ 3º As empresas, a seu critério, ficam desobrigadas de cumprir com qualquer das modalidades desta cláusula na hipótese de férias, afastamentos ou licenças de seus empregados.

§ 4° O parágrafo anterior não se aplica quando a opção da empresa for pelo item 3 (cesta básica) e o afastamento se der por acidente de trabalho, doença ocupacional ou licença maternidade.

§5º Conforme orientação do Tribunal Regional do Trabalho o fornecimento em qualquer das modalidades anteriores não terá natureza salarial, nem se integrará na remuneração do empregado, nos termos da Lei nº 6.321/76, de 14 de abril de 1976 e de seu Regulamento nº 78.676, de 08 de novembro de 1976.

PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS

Considerando as disposições contidas na Lei nº 10.101, de 19/12/2000, que regulamenta a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas.
Considerando que Lei estabelece a necessidade de ser tal participação convencionada com seus empregados, por meio de comissão por eles escolhida, integrada ainda, por um representante indicado pelo SINDICATO da respectiva categoria. Assim, as partes convenientes resolvem disciplinar a aludida participação nos resultados.
Considerando que as empresas da categoria econômica da Indústria de Produtos de Cimento, apesar de alguns setores não terem alcançado no ano de 2006 os seus programas de metas e resultados, resolvem, de comum acordo, estabelecer a participação nos resultados obtidos no referido exercício mediante os pagamentos a seguir citados e desvinculados das respectivas remunerações salariais:
A participação dos lucros ou resultados das empresas, nos termos da Lei acima citada, será proporcional ao número de faltas ao trabalho apuradas no semestre imediatamente anterior à data do pagamento de cada parcela, devendo a sua liquidação ser efetuada, em duas parcelas, a saber:

1ª parcela, a ser paga na folha de pagamento do mês de maio de 2007 e a 2ª e última parcela, na folha de pagamento do mês de outubro de 2007, de acordo com os seguintes critérios:

§ 1º Para efeito do pagamento do PLR, não serão consideradas como faltas, as ausências em razão de acidente do trabalho em serviço prestado à empresa ou ausências previstas na Cláusula 09 desta Convenção Coletiva de Trabalho, (excetuando-se a alínea “f” dessa cláusula);

§ 2º O pagamento da 1ª parcela, relativa às alíneas “a”, “b” ou “c” desta Cláusula será devida apenas aos empregados que se encontrem nas empresas no dia 1º de março de 2007, mesmo que se encontrem afastados em razão de férias ou doenças e aqueles que forem demitidos (sem justa causa) até 30 (trinta) dias que antecedam o mês do pagamento. Para o cálculo, considerar-se-á as faltas compreendidas no semestre novembro/2006 a abril/2007;

§ 3º O pagamento da 2ª parcela, relativa às alíneas “a”, “b” ou “c” desta cláusula, será devida apenas aos empregados que se encontrem nas empresas no dia 1º de outubro de 2007, mesmo que se encontrem afastados em razão de férias ou doenças e aqueles que forem demitidos (sem justa causa) até 30 dias que antecedam o mês do pagamento. Para o cálculo, considerar-se-á as faltas compreendidas no semestre maio/2007 a outubro/2007;

§ 4º Os empregados admitidos após 1º/03/2006 e até 28/02/2007, receberão o pagamento estabelecido nas letras “a”, “b” ou “c” desta cláusula, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês efetivamente trabalhado, considerando-se como mês integral a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias.

§ 5º Nos termos das disposições contidas no artigo 3º da supra mencionada Lei, a participação nos resultados pactuada na presente cláusula não substitui ou complementa a remuneração do empregado, nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista ou previdenciário, não se lhe aplicando, outrossim, o princípio da habitualidade, como também não obriga a sua manutenção em períodos posteriores.

§ 6º As empresas que já adotem ou, venham a adotar planos próprios de participação nos lucros e resultados ficam excluídas do cumprimento desta cláusula.

BANCO DE HORAS

Na forma do disposto no § 2º do Artigo 59, da CLT, as empresas poderão dispensar o acréscimo de salário, se o excesso de horas em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda no período máximo de trezentos e sessenta e cinco dias, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

§ 1º - Para o exercício desta Cláusula, a empresa deverá formalizar o respectivo acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da base territorial correspondente, mediante Assembléia específica dos seus empregados, registrando o correspondente instrumento no Ministério do Trabalho.

§ 2º - As partes estabelecem que não serão discutidas quaisquer outras reivindicações trabalhistas, durante o processo negociação objeto desta cláusula.

§ 3º - Na hipótese de rescisão de contrato de trabalho, sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma do disposto no “caput” desta cláusula, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculada sobre o valor da remuneração na data da rescisão, ou, debitado nas verbas rescisórias se negativo o saldo.

CONTRIBUIÇÕES DAS EMPRESAS AO SINDICATO PATRONAL

As empresas representadas pelo Sindicato da Indústria de Produtos de Cimento do Estado de São Paulo - Sinprocim, recolherão uma contribuição complementar e necessária à manutenção das atividades da entidade, de acordo com os critérios adotados na seguinte tabela:

§ 1º A contribuição prevista nesta Cláusula deverá ser recolhida em 03 (três) parcelas iguais, sendo a primeira em 15 de Maio de 2007, a Segunda em 15 de Agosto de 2007 e a terceira e última no dia 15 de Novembro de 2007.

§ 2º O atraso no recolhimento da Contribuição COMPLEMENTAR, implicará em multa de 10% (dez por cento), acrescido de 1% (um por cento) de juros ao mês de atraso e atualização monetária de acordo com a variação do IGP-M/ FGV ou fator equivalente, caso venha ocorrer modificação desse indicador. Independentemente dessas cominações, o não pagamento nos vencimentos estipulados no parágrafo primeiro desta cláusula, implicará na competente ação judicial de cumprimento.

CONDIÇÕES SANITÁRIAS

As instalações sanitárias deverão ser mantidas pela empresa em bom estado de conservação, asseio e higiene, devendo ser instaladas para cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores, nas seguintes condições:

a) 01 lavatório provido de material de limpeza (sabonete, papel para secagem das mãos e higiênico), proibindo-se o uso de toalhas coletivas;
b) 01 vaso sanitário que deverá ser sifonado e possuir caixa de descarga;
c) 01 mictório, promovido de aparelhos de descarga provocada ou automática, de fácil escoamento e limpeza;
d) 02 chuveiros elétricos nos termos da NR-24, da Portaria nº 3214/78;
e) As paredes e os pisos dos sanitários deverão ser revestidos de material impermeável;
f) As instalações sanitárias deverão ser submetidas a processo permanente de higienização, de sorte que sejam mantidos limpos e desprovidos de quaisquer odores, durante a jornada de trabalho;
g) Excetuam-se das obrigações elencadas nos itens anteriores, as empresas que já possuam locais que atendam o cumprimento do "caput" desta cláusula.

VIGÊNCIA

As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho de 1º de março de 2007 até 28 de fevereiro de 2008, continuando em conseqüência, a data base da categoria como sendo 1º de março.

Recomendação: As empresas abrangidas por essa Convenção Coletiva de Trabalho, deverão efetuar o pagamento da diferença do mês de março (data base), no primeiro pagamento a ser efetivado (adiantamento salarial ou folha de pagamento do mês).

As demais cláusulas permanecem inalteradas em relação ao Acordo Coletivo anterior.

Clique aqui para imprimir o resumo do Acordo Coletivo 2006/2007

Os documentos acima citados, estão disponiveís no Departamento Jurídico desta entidade através dos tels: 0800-171112 / 3289-4100 ou e-mail: juridico@sinaprocim.org.br.

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