Decreto federal incentiva mortalidade e sonegação das empresas

O Governo Federal publicou decreto, em 28 de novembro, alterando a alíquota de IPI sobre as argamassas, de 0% para 10%, e dos éteres celulósicos (matéria-prima das argamassas colantes), de 15% para 5%. Segundo o Presidente do Sinaprocim (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos de Cimento) e do Sinprocim (Sindicato da Indústria de Produtos de Cimento do Estado de São Paulo), José Carlos de Oliveira Lima, a medida "causa mortalidade no setor, incentiva a sonegação e, ainda, estimula o uso de argamassas "in loco", interferindo na qualidade, na produtividade das obras e aumentando o desperdício".

Oliveira Lima explica que as empresas de argamassa recebem faturamento, em média, 60 dias após o pagamento do IPI, o que prejudica sobretudo as médias e pequenas empresas. Além disso, destaca que o decreto é contraditório, reduzindo o imposto sobre um insumo e, ao mesmo tempo, aumentando imposto sobre as argamassas, prejudicando o consumidor final.

A diretoria Sinaprocim/Sinprocim lembra que todos os produtos de cimento são de alíquota 0%. Segundo os Sindicatos, todo o setor de produtos de cimento composto por 12.400 empresas e que emprega cerca de 150 mil pessoas pode ser prejudicado, caso seja mantido este decreto.