Redução Imposto de Importação

CIMENTO/AÇO.

O Conselho de Ministos da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX publicou a Resolução nº 4 (DOU 07/03/2006 - pág. 5), alterando a Lista Brasileira de Exceções à TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul.

Tais mudanças beneficiam insumos utilizados pelo nosso setor, a saber:

1) reduz a zero a alíquotas do Imposto de Importação sobre o cimento comum

2) reduz a zero a alíquotas do Imposto de Importação sobvre o fio-máquina e vergalhões (alíquota anterior de 12%).

As classificações fiscais da TEC beneficiadas são as seguintes:

2523.29.10 - Cimento Comum

7213.10.00 - Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem

7214.20.00 - Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após a laminagem.