Deve-se salientar que o Programa Setorial da Qualidade de Argamassas Colantes está registrado no PBQP-H – Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, do Ministério das Cidades.

A avaliação técnica das argamassas é gerenciada pela TESIS – Tecnologia de Sistemas em Engenharia S/C Ltda, empresa contratada e responsável por toda a coleta das amostras, envio para testes nos laboratórios credenciados pelo Programa e respectivos controles.

O PSQ acompanha a qualidade das argamassas produzidas não só pelas empresas participantes, mas também das argamassas fabricadas por diversas outras empresas (através da compra dos produtos nas revendas de materiais de construção).

No relatório setorial, publicado em fevereiro/2006, foi divulgada a primeira lista de empresas não-conformes, ou seja, foram detectadas amostras de empresas que não obedecem às normas estabelecidas pela ABNT.

A existência desses produtos fora de especificação no mercado coloca em risco a durabilidade dos revestimentos onde são aplicados. A prática de disponibilizar argamassas colantes fora de especificação não é de responsabilidade apenas do fabricante, como também do comerciante do produto. As penalidades civis e criminais previstas pelo Código de Defesa do Consumidor compreendem a aplicação de multa, a apreensão do produto e a possível interdição do estabelecimento fornecedor da argamassa.

Os consumidores dispõem agora de uma garantia para comprar argamassas colantes tipo AC I, com uma simples consulta no site do Ministério das Cidades, encontrará uma lista de empresas qualificadas e uma lista de empresas em não-conformidade, atualizadas quadrimestralmente.

É dever do SINAPROCIM/SINPROCIM alertar o mercado consumidor e os lojistas quanto aos riscos da aquisição de produtos em não-conformidade com as normas técnicas. Assim, se busca evitar que a sociedade possa ser lesada e que não ocorram prejuízos à construção civil.