SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PORTARIA CAT Nº 258 Conforme pleito de prorrogação realizado pelo Sinaprocim/Sinpriocim e Deconcic/Fiesp, no final de julho deste ano e após atendimentos parciais, encaminhamos para conhecimento a Portaria CAT nº. 258, publicado no D.O.E de 11 de dezembro de 2009, que prorroga a vigência das MVA´s de materiais de construção e congêneres de 31 de dezembro de 2009 para 30 de abril de 2010. Nosso Departamento Jurídico [(11) 3149-4040] está à sua inteira disposição para eventuais esclarecimentos. |