CETESB MULTA PRODUÇÃO IRREGULAR DE BLOCO DE CONCRETO EM RIBEIRÃO PRETO A Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, agência de Ribeirão Preto (SP), emitiu um Auto de Infração Imposição de Penalidade de Advertência por produção irregular de bloco de concreto para alvenaria estrutural, no canteiro de obras do conjunto Jardim Wilson Toni, situada à rua Casemiro Paturalski, S/N – Bairro Planalto Verde – Ribeirão Preto – SP.
A denúncia foi feita pelo Sinprocim, após visita realizada pelo engenheiro Anderson Augusto de Oliveira, da equipe técnica do sindicato, na construção executada pela Protenco Projetos Técnicos e Construções Ltda. O engenheiro apurou a existência de fabricação de blocos de concreto para alvenaria estrutural, no próprio canteiro de obras, onde havia indícios da ausência de licença prévia de funcionamento e instalação da CETESB, conforme dispõe a legislação ambiental.
Além da falta de licença ambiental, constatada pela Cetesb, o Sinprocim acredita que com a fabricação desse produto (blocos de concreto) em canteiro de obra, é quase impossível garantir que o mesmo atenda às normas técnicas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, visto que para se obter qualidade é necessário um alto controle no processo produtivo, que vai desde a separação e controle dos agregados (matéria-prima), passando pela dosagem desses materiais e posteriormente no processo de cura, processo este de extrema importância, que no canteiro além de ser precário é quase nulo, comprometendo assim o desempenho do material a que se destina e, consequentemente, o empreendimento em que será empregado.
Com a denúncia, o Sinprocim cumpre seu papel de proteção ao consumidor contra produtos sem qualidade e de defesa de seus associados, tendo em vista a legislação ambiental para o funcionamento das Indústrias de Produtos de Cimento, entre elas as de blocos de concreto, igual exigência se faz às construtoras, que estão atuando como pseudas indústrias no canteiro de obra, e portanto, das mesmas deve ser exigido tratamento igualitário as normas legais pertinentes.
Nereu Leme, Agência Casa da Notícia
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