Política Nacional de Habitação José Carlos de Oliveira Lima* Gostaria de felicitar a iniciativa do Governo de colocar em prática um projeto habitacional para a população de baixa renda (Folha de S.Paulo, 15/7). Caso essa matéria seja aprovada no Congresso, estaremos mais perto da concretização do sonho de milhões de brasileiros: a casa própria. Vale lembrar, que os compromissos firmados pelo Executivo Federal foram estipulados a partir de propostas do Construbusiness 2001**, realizado pela Fiesp e com participação do Ministério do Desenvolvimento e da Secretaria do Desenvolvimento Urbano, que segundo documento divulgado no Seminário, caberia ao poder público: fortalecer o marco institucional, racionalizando a burocracia e criando conselho e fóruns permanentes nos três níveis de governo; ampliar recursos, com a utilização do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e de verbas provenientes das cadernetas de poupança (SBPE); oferecer financiamentos; e diminuir a incidência tributária fazendo uso de descontos na Declaração de Imposto de Renda nos juros pagos na aquisição da moradia. A nós, sindicatos patronais, caberia aumentar a eficiência produtiva. O Sinaprocim (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos de Cimento), por exemplo, participou ativamente do PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat), promoveu o uso de inovações tecnológicas através de cursos, de fóruns e do Prêmio Qualidade, aumentou a produtividade da mão de obra ao fazer parcerias, com entidades (Sebrae, Crea, ABCP, ABNT, IBS e Ibracon) e incentivou melhorias qualitativas na medida em que colaborou com a produção e revisão em mais de 90 normas técnicas de produtos e serviços. Confiante de que demos um passo rumo a melhoria da construção civil e da população brasileira em geral, ficam aqui meus votos de confiança neste projeto. * Ex-Coordenador da Comissão da Indústria da Construção da Fiesp, Presidente do SINAPROCIM - Sindicato Nacional da Indústria de Produtos de Cimento, do SINPROCIM- Sindicato da Indústria de Produtos de Cimento do Estado de São Paulo e Vice-Presidente da FIESP. ** 4º Seminário da Indústria Brasileira da Construção-ConstruBusiness 2001-"Habitacão Social-Moradia para todos".
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