“Cavalo de pau na reforma tributária” José Carlos de Oliveira Lima* É de se repudiar a proposta de Reforma Tributária divulgada pelo governo federal que, se for aprovada da forma que está, irá onerar ainda mais todo o setor produtivo do nosso país. Como a Fiesp e outras entidades da sociedade vêem alertando, o projeto abre portas para aumento de impostos, vide que os créditos oriundos de operações entre estados serão definidos por Lei Complementar; permite a continuidade da guerra fiscal, mesmo com a cobrança na origem; mantém a alíquota de CPMF, entre outras coisas.   Já contamos com a 3a maior carga tributária do mundo, o que pode ser considerado um confisco tributário. Agora, a aprovação dessa matéria como está proposta, deixará as empresas, que já sofrem com a absurda taxa de juros, em uma situação ainda pior. Haverá um grande aumento do Custo Brasil, diminuindo a competitividade das nossas empresas e elevando a sonegação fiscal. O correto é que a proposta: crie o imposto único IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que incluiria o ICMS, o IPI e o ISS; viabilize uma contribuição não cumulativa para a Seguridade Social; estabeleça imposto sobre vendas a varejo, que seriam cobradas para os não contribuintes do IVA; desonere ainda mais as exportações e os investimentos produtivos, eliminando contribuições em cascata; e que mantenha as limitações constitucionais do poder de tributar. Não podemos esquecer que sem indústria produtiva, não há emprego. E sem emprego, nós temos aumento da miséria, da violência, recessão econômica e perda de arrecadação. Caso isto ocorra, não há reforma tributária ou acordo com o FMI que sustente o país. Sem a revisão destes critérios, nossas empresas poderão fechar as portas e migrar para países vizinhos. Me arrisco a dizer que seria mais lucrativo para a indústria brasileira se instalar em um país integrante do Mercosul, onde há menos impostos, e exportar seus produtos para o Brasil, do que continuar aqui. Avisemos antes que nossas empresas fechem as portas e migrem para a Argentina. Somos a favor de uma reforma que dê maior competitividade aos produtos brasileiros, tanto para o mercado externo como para o interno, gerando riquezas e desenvolvimento para o nosso país. Não podemos aumentar ainda mais o desemprego (Segundo o Seade/Dieese 20,6% da População Economicamente Ativa está ociosa, pior índice desde 1985). Queremos um verdadeiro cavalo de pau na proposta vigente. * Presidente do Sinaprocim (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos de Cimento), Sinprocim (Sindicato da Indústria de Produtos de Cimento do Estado de São Paulo) e Vice-Presidente da Fiesp.
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